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Atualizado em: 22/06/2026 às 10h16

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DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 15/06/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.012, de 19.6.26 - p. 3

DECRETO N° 12.997, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Saúde – CMS, reorganizado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto nº 12.790, de 11 de setembro de 2025, modificado pelo Decreto nº 12.911/26, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
[...]
2. titular: ...
2.1 suplente: Ana Maria Ferreira Souza Oliveira;
3. titular: Patricia Oliveira Ramos;
3.1 suplente: Paulo Henrique Crivellari;
4. titular: Francisco Antonio Marmo;
4.1 suplente: Viviane Indaiá Lupetti;
5. titular: Carlos Roberto de Faria;
5.1 suplente: Willians Robert Fernandes da Silva;
6. titular: Marcia Bernardes de Souza Bueno;
6.1 suplente: Cristiane Farias dos Santos;
7. titular: Luzia da Silva;
7.1 suplente: Edvaldo Alcântara Alves;
II - representantes dos trabalhadores da área da saúde:
b) representantes das entidades representativas dos profissionais que atuam na área da saúde:
1. titular: ...
1.1 suplente: Júlia Pires Chakkour;
[...]”
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2026.

Valinhos, 18 de junho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 16.851/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3012

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12996, 18 DE JUNHO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	18/06/2026
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DECRETO Nº 12985, 11 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/06/2026
DECRETO Nº 12984, 11 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.731/25 que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/06/2026
DECRETO Nº 12965, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	27/05/2026

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