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Atualizado em: 24/07/2026 às 10h08

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DECRETO Nº 13040, 22 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 23/07/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.025, de 23.7.26 - p. 1

DECRETO N° 13.040, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, instituído pela Lei nº 6.668, de 28 de novembro de 2024, alterada pela Lei nº 6.773/25, composto pelo Decreto nº 12.468, de 6 de fevereiro de 2025, modificado pelos Decretos nº 12.482/25, nº 12.539/25, nº 12.728/25, 12.918/26 e 12.985/26, é alterado na seguinte conformidade:
II - representantes das organizações representativas da Sociedade Civil ligadas à área:
a) representante de entidades não governamentais de atendimento à pessoa idosa:
1. titular: Heitor Bertoli;
[...]”.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de julho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 16.131/25 – PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento de Gestão em Legística em exercício

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/07/2026 na edição: 3025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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