Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar –...

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Atualizado em: 27/07/2026 às 13h53

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DECRETO Nº 13044, 24 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.026, de 24.7.26 - p. 2

DECRETO N° 13.044, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 4 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.662/23, nº 11.731/23, nº 11.908/23, nº 12.556/25, nº 12.749/25 e nº 12.988/26 é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
[...]
II - representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a) titulares:
1. Lilia Mara Silva Martinho;
2. Paula Fernandes Gaspari;
b) respectivos suplentes:
1. vago;
2. vago;
III - representantes de pais de alunos:
[...]
b) respectivos suplentes:
1. ...
2. Claudiney Generoso (Afastado temporariamente para desincompatibilização eleitoral no período de 03/07/2026 a 05/10/2026);
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de julho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 26.676/23 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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