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DECRETO Nº 11908, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p. 11.

DECRETO N° 11.908, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, alterado pelos Decretos ns. 11.662/23 e 11.731/23, é alterado na seguinte conformidade:
(...)
IV - representantes de entidades civis organizadas:
a) titulares:
1. Miria Pereira Pinto Baiochi;
2. Éllen Cristina Ferreira Modesto;
b) respectivos suplentes:
1. Simoni Rita Simioni;
2. Luzia Barssi de Sá.
(...)
§ 1° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 2° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 3° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de dezembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 26.676/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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