Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar –...

Legislação

Atualizado em: 23/04/2025 às 14h16

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 11/04/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.828, de 11.4.25 - p. 1

DECRETO N° 12.556, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 4 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.662/23, nº 11.731/23 e nº 11.908/23, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - representantes do Poder Executivo:
a) titular: Fabrício Raymundo;
b) suplente: Gabriel Maziero Damásio;
II - representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a) titulares:
1. Gizele Regina da Silva Bevilacqua;
2. Lilia Mara Silva Martinho;
b) respectivos suplentes:
1. Rafael José Pasini Rizzo;
2. vago;
III - representantes de pais de alunos:
a) titulares:
1. Melissa Delmonte Capovilla;
2. Alessandra Santos do Nascimento;
b) respectivos suplentes:
1. Raquel Romanini Pimentel Cordeiro;
2. Claudiney Generoso;
IV - representantes de entidades civis organizadas:
a) titulares:
1. Renata Lobo Catusso;
2. Miria Pereira Pinto Baiochi;
b) respectivos suplentes:
1. Juliana Pampanini Bertelli; e
2. vago.
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 11 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 26.676/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12988, 12 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	12/06/2026
DECRETO Nº 12985, 11 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/06/2026
DECRETO Nº 12984, 11 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.731/25 que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/06/2026
DECRETO Nº 12965, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	27/05/2026
DECRETO Nº 12964, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 12.733/25, que compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	27/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume