Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar –...

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Atualizado em: 23/04/2025 às 14h16

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DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 11/04/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.828, de 11.4.25 - p. 1

DECRETO N° 12.556, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 4 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.662/23, nº 11.731/23 e nº 11.908/23, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - representantes do Poder Executivo:
a) titular: Fabrício Raymundo;
b) suplente: Gabriel Maziero Damásio;
II - representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a) titulares:
1. Gizele Regina da Silva Bevilacqua;
2. Lilia Mara Silva Martinho;
b) respectivos suplentes:
1. Rafael José Pasini Rizzo;
2. vago;
III - representantes de pais de alunos:
a) titulares:
1. Melissa Delmonte Capovilla;
2. Alessandra Santos do Nascimento;
b) respectivos suplentes:
1. Raquel Romanini Pimentel Cordeiro;
2. Claudiney Generoso;
IV - representantes de entidades civis organizadas:
a) titulares:
1. Renata Lobo Catusso;
2. Miria Pereira Pinto Baiochi;
b) respectivos suplentes:
1. Juliana Pampanini Bertelli; e
2. vago.
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 11 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 26.676/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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