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Atualizado em: 27/07/2026 às 14h57

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DECRETO Nº 11581, 05 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 06/04/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

05/04/2023

Em vigor

Alterada

13/11/2025

Alterada pelo(a) Decreto 12749

Alterada

12/06/2026

Alterada pelo(a) Decreto 12988

Alterada

24/07/2026

Alterada pelo(a) Decreto 13044

Publicação: Atos Oficiais nº 2432 de 6/4/23 - p. 1,2

DECRETO N° 11.581, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Compõe o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618/10 é composto na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Executivo
a) titular: Fabrício Raymundo;
b) suplente: Marcelle Borges Rodrigues Guz;
II - representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a) titulares:
1.Daniela Cristina Pereira Matias;
2. Cristina Andrade F. Silveira;
b) respectivos suplentes:
1.Lorraine Paula Pereira Ricardo;
2.Taynara Brito Oliveira Gusmão;
III - representantes de pais de alunos:
a) titulares:
1. Melissa Delmonte Capovilla;
2. Ednaldo Rosendo da Silva;
b) respectivos suplentes:
1. Alessandra Santos do Nascimento;
2. Aline Augusto de Almeida Lima;
IV - representantes de entidades civis organizadas:
a) titulares:
1. Miria Pereira Pinto Baiochi;
2. Simoni Rita Simioni;
b) respectivos suplentes:
1. vago;
2. vago.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 2º, da Lei n° 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, é de quatro anos.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de abril de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.122/95-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/04/2023 na edição: 2432

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13044, 24 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	24/07/2026
DECRETO Nº 13041, 22 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	22/07/2026
DECRETO Nº 13040, 22 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	22/07/2026
DECRETO Nº 13032, 16 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.892/26, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	16/07/2026
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