Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 17/11/2025 às 10h35

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11581, 05 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 06/04/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

05/04/2023

Em vigor

Alterada

13/11/2025

Alterada pelo(a) Decreto 12749

Publicação: Atos Oficiais nº 2432 de 6/4/23 - p. 1,2

DECRETO N° 11.581, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Compõe o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618/10 é composto na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Executivo
a) titular: Fabrício Raymundo;
b) suplente: Marcelle Borges Rodrigues Guz;
II - representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a) titulares:
1.Daniela Cristina Pereira Matias;
2. Cristina Andrade F. Silveira;
b) respectivos suplentes:
1.Lorraine Paula Pereira Ricardo;
2.Taynara Brito Oliveira Gusmão;
III - representantes de pais de alunos:
a) titulares:
1. Melissa Delmonte Capovilla;
2. Ednaldo Rosendo da Silva;
b) respectivos suplentes:
1. Alessandra Santos do Nascimento;
2. Aline Augusto de Almeida Lima;
IV - representantes de entidades civis organizadas:
a) titulares:
1. Miria Pereira Pinto Baiochi;
2. Simoni Rita Simioni;
b) respectivos suplentes:
1. vago;
2. vago.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 2º, da Lei n° 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, é de quatro anos.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de abril de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.122/95-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/04/2023 na edição: 2432

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12965, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	27/05/2026
DECRETO Nº 12964, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 12.733/25, que compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	27/05/2026
DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12957, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.817/26 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	19/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume