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Atualizado em: 17/09/2026 às 11h42

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DECRETO Nº 13095, 15 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 15/09/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.047, de 15.9.26 - p. 4

DECRETO N° 13.095, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, instituído pela Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, alterada pelas Leis nº 6.381/22 e nº 6.692/25, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) representantes Indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:
1. titulares:
1.1. Rafael Agostinho;
1.2. Claudio da Silva Pereira;
2. suplentes:
2.1. Bianca Paes de Lima Silva;
2.2. Ricardo Sacute Arielo;
b) representantes do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município:
1. titular: Jânio da Silva Godoy;
2. suplente: Mônica Santos da Silva;
c) representantes da Secretaria do Verde e da Agricultura:
1. titular: Marcos Mori;
2. suplente: Juliana de Oliveira Machado;
d) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
1. titular: Luciana Maria Liboni Passos;
2. suplente: Ricardo Henrique Bonifácio;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes das entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares:
1. titulares:
1.1. Pedro Henrique Pellegrini;
1.2. Hélio Yonemura;
1.3. Neli Regina dos Santos Yamazaki;
1.4. Antônio Inácio da Costa;
1.5. Gilson Barducchi;
2. suplentes:
2.1. Jaqueline de Jesus Campos Mascarenhas Marques;
2.2. Teruo Kusakariba;
2.3. Fernando José Neubern;
2.4. Renata Stopiglia; e
2.5. Claudio de Queiroz Guimarães.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros, com fundamento no art. 6º da Lei nº 5.923/19, é de 2 (dois) anos.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de setembro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 11.584/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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