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Atualizado em: 14/09/2026 às 09h21

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DECRETO Nº 13092, 11 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 11/09/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.046, de 11.9.26 - p. 1

DECRETO N° 13.092, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, instituído pela Lei nº 6.847, de 12 de dezembro de 2025, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria do Verde e da Agricultura:
1. titular: Alesandra Cristina Fontanesi;
2. titular: Aline Donegá Ferreira;
b) representante do Gabinete do Prefeito:
1. titular: Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
2. suplente: Alexssandra Rosa;
c) representante da Secretaria da Saúde:
1. titular: Aline Andrade Rosa Mancuso Corinaldesi;
2. suplente: Maira Mazini;
d) representante da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Roberto Santos Alberto;
2. suplente: Lucimara Esteves;
e) representante da Secretaria da Educação:
1. titular: Juliana Leonor Valente;
2. suplente: Carla Andrea Magno;
f) representante da Guarda Civil Municipal:
1. titular: Celso Nogueira Bastos;
2. suplente: Cristiano Zago Damas Garlipp;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas, considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município, na seguinte conformidade:
a) representante de associações de moradores:
1. titular: Juliana Rita Fleitas;
2. suplente: Diogo Cressoni Jovetta;
b) representante de associações e organizações da sociedade civil:
1. titular: Teile Aparecida Bueno de Siqueira;
2. suplente: Amanda Caroline Tempesta Nogueira;
c) representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas, e com sede no Município de Valinhos:
1. titulares:
1.1 Sandra Mara Rossi Giraldello;
1.2 Claudia Fernandes Lourenço Corazo;
2. suplentes:
2.1 Daniela Petroli Silveira
2.2 Henrique Fernando Dal Bianco;
d) representante indicado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente:
1. titular: Maria Tereza Araújo Silveira Mello;
2. suplente: Aline Guiraldelo de Sousa;
e) representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Valinhos:
1. titular: Sara Barbosa Durães;
2. suplente: Gustavo da Cruz;
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros, com fundamento no art. 3º, §2º da Lei nº 6.847/25, é de 2 (dois) anos.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de setembro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 8.878/26 – PMV e do Processo Administrativo 21.832/25 – PMV

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026 na edição: 3046

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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