Publicação Atos Oficiais: Edição 3.048, de 18.9.26 - p. 3
Errata: Edição 3.049, de 22.9.26 - p. 1
DECRETO N° 13.101, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, instituído pela
Lei nº 6.847, de 12 de dezembro de 2025, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria do Verde e da Agricultura:
1. titular: Alesandra Cristina Fontanesi;
2. titular: Aline Donegá Ferreira;
b) representante do Gabinete do Prefeito:
1. titular: Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
2. suplente: Alexssandra Rosa;
c) representante da Secretaria da Saúde:
1. titular: Aline Andrade Rosa Mancuso Corinaldesi;
2. suplente: Maira Mazini;
d) representante da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Roberto Santos Alberto;
2. suplente: Lucimara Esteves;
e) representante da Secretaria da Educação:
1. titular: Juliana Leonor Valente;
2. suplente: Carla Andrea Magno;
f) representante da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
1. titular: Celso Nogueira Bastos;
2. suplente: Cristiano Zago Damas Garlipp;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas, considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município, na seguinte conformidade:
a) representante de associações de moradores:
1. titular: Claudia Fernandes Lourenço Corazo;
2. suplente: Henrique Fernando Dal Bianco;
b) representante de associações e organizações da sociedade civil:
1. titulares:
1.1 Teile Aparecida Bueno de Siqueira;
1.2 Juliana Rita Fleitas;
2. suplentes:
2.1 Amanda Caroline Tempesta Nogueira;
2.2 Diogo Cressoni Jovetta;
c) representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas, e com sede no Município de Valinhos:
1. titular: Sandra Mara Rossi Giraldello;
2. suplente: Daniela Petroli Silveira;
d) representante indicado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente:
1. titular: Maria Tereza Araújo Silveira Mello;
2. suplente: Aline Guiraldelo de Sousa;
e) representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Valinhos:
1. titular: Sara Barbosa Durães;
2. suplente: Gustavo da Cruz.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros, com fundamento no art. 3º, §2º da
Lei nº 6.847/25, é de 2 (dois) anos.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Fica revogado o
Decreto nº 13.092, de 11 de setembro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 17 de setembro de 2026.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 8.878/26 – PMV e do Processo Administrativo nº 21.832/25 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
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