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Atualizado em: 20/07/2026 às 10h25

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DECRETO Nº 13032, 16 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 17/07/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.023, de 17.7.26 - p. 2

DECRETO N° 13.032, DE 16 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.892/26, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituído pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, 3.143/97, nº 3.874/05, nº 4.705/11 e nº 6.867/26, composto pelo Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Público:
[...]
e) representantes do Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: Fabiane Rodrigues Monteiro Martins;
[...]”.
§ 1º Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM, biênio 2026/2028.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de julho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

DALVA DIAS DA SILVA BERTO
Secretária da Família e da Mulher

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.987/24 – PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento de Gestão em Legística em exercício

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 3023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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