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Atualizado em: 15/07/2026 às 10h39

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DECRETO Nº 13025, 14 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 14/07/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.022, de 14.7.26 - p. 1 e 2

DECRETO N° 13.025, DE 14 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

LUIZ MAYR NETO, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Saúde – CMS, reorganizado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto nº 12.790, de 11 de setembro de 2025, modificado pelos Decretos nº 12.911/26, nº 12.997/26 e nº 13.011/26, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
[...]
b) representantes de movimentos sociais organizados ou entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
[...]
3. titular: Edna Prazeres dos Santos;
3.1 suplente: vago;
[...]”
§ 1º Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de julho de 2026.

LUIZ MAYR NETO
Prefeito Municipal em exercício

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO DE OLIVEIRA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 16.851/25 – PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento de Gestão em Legística em exercício

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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