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Atualizado em: 15/06/2026 às 11h15

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DECRETO Nº 12468, 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

06/02/2025

Em vigor

Alterada

10/04/2026

Alterada pelo(a) Decreto 12918

Alterada

11/06/2026

Alterada pelo(a) Decreto 12985

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.798, de 6.2.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.468, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, instituído pela Lei nº 6.668, de 28 de novembro de 2024, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) Secretaria da Saúde:
1. titular: Raquel Cristina Lana;
2. suplente: Thiara Teixeira de Barros;
b) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva;
2. suplente: Welinton Ferreira dos Santos;
c) Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titular: Cláudio Francisco Chamone Caxito;
2. suplente: Otávio Brigante Neto;
d) Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Gislaine Moscatini;
2. suplente: Cláudia Miriam Wiffler;
e) Secretaria da Educação:
1. titular: Celso Luiz Fratta;
2. suplente: Mário Luiz Leardini;
f) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
1. titular: Luiz Henrique Almeida Diniz; e
2. suplente: José Aparecido Aguiar.
II - representantes das organizações representativas da Sociedade Civil ligadas à área:
a) representante de entidades não governamentais de atendimento à pessoa idosa:
1. titular: José Vomero Neto;
2. suplente: Ademir João Rossi;
b) representantes de associações ou organizações representativas da Sociedade Civil:
1. titulares:
1.1. Normanda Aparecida de Souza Pisciotta;
1.2. Bianca Fabrícia de Oliveira Silva;
2. respectivos suplentes:
2.1. Armando de Souza Amaral;
2.2. Danielli Aparecida Galvani Otuka;
c) representantes de instituições prestadoras de serviços de assistência social:
1. titulares:
1.1. Luis Ronaldo Scarfon;
1.2. Zeno Ruedell;
2. respectivos suplentes:
2.1. Silvia Regina Pexotti;
2.2. Marco Antonio Zani;
d) representante de organizações e conselhos da classe trabalhadora do Município de Valinhos:
1. titular: Fabrício Camargo Simone; e
2. suplente: Rodrigo Érico da Silva Borin.
§ 1° O mandato dos membros, consoante as disposições do art. 18°, § 6º da Lei n° 6.668, de 28 de novembro de 2024, é de dois anos.
§ 2° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de fevereiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.283/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2025 na edição: 2798

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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