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Atualizado em: 22/06/2026 às 10h12

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DECRETO Nº 12996, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 19/06/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.012, de 19.6.26 - p. 3

DECRETO N° 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação – CMH, instituído pela Lei nº 6.570, de 14 de dezembro de 2023, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titulares:
1.1. Valderez Aparecida de Paula Balbino;
1.2. Cristina de Souza Dupas;
2. respectivos suplentes:
2.1. Bruna Pimentel Cilento;
2.2. Juliana Barbirato da Mata;
b) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1. titulares: Dilce Ferreira dos Santos Costa;
2. suplente: Rafael Corvini;
c) representantes da Secretaria de Serviços Públicos:
1. titular: Marcela Cristina Fernandes Lovizaro;
2. suplente: Marcos Roberto Frassão;
d) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton;
2. suplente: Sônia Maria dos Santos Davi;
e) representantes da DAEV S.A:
1. titular: Daniel Maeda;
2. suplente: Estefânia Hetman de Almeida Caciato;
II - representantes das entidades legalmente constituídas da sociedade civil organizada:
a) representantes de associações de moradores ou movimentos em defesa da função social da propriedade:
1. titulares:
1.1. Ellen Caroline Tofoli Caceffo;
1.2. Djenomar Barbosa de Lolo;
2. respectivos suplentes:
2.1. vago;
2.2. Rafael Faria Barbosa de Lolo;
b) representante de associações ou organizações da sociedade civil nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal ou de Associação de Defesa dos Direitos Humanos:
1. titulares:
1.1. Luiza Argentoni de Alencar;
1.2. Danieli Lirio Benetti Covolan;
2. respectivos suplentes:
2.1 Theodor Knoch;
2.2 Aline Cristina do Prado;
c) representantes de entidades de classe:
1. titulares:
1.1 Maria Aparecida Pallotta;
1.2 Alfredo Otávio de Freitas Parreiras;
2. respectivos suplentes:
2.1. Ana Paula Spadacci; e
2.2. Fernando Luiz Torsani.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes em 1º de julho de 2026, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do § 2° art. 6º da Lei nº 6.570/23, é de 2 (dois) anos, com início em 1º de julho de 2026.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de junho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.377/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3012

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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