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Atualizado em: 21/05/2026 às 09h27

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DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 19/05/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.002, de 19.5.26 - p. 2

DECRETO N° 12.958, DE 19 DE MAIO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, instituído pela Lei nº 6.848, de 12 de dezembro de 2025, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titulares:
1.1 João Vicente Gaido;
1.2 Rosana Ramos da Silva Santos;
2. suplentes:
2.1 Irivaldo Ferreira Camargo;
2.2 Leslie Litano Tealdi Nascimento;
b) representantes da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
1. titular: Márcio Luiz Aprígio;
2. suplente: Caio Leandro Gonçalves da Silva;
c) representantes da Secretaria de Obras Públicas:
1. titular: Alessandro Citrangulo Centioli;
2. suplente: Vinicius Augusto Catellan de Freitas;
d) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Gabriela Ferreira Lima Evangelista;
2. suplente: Luciana Borin Moraes de Souza;
II- representantes da Sociedade Civil:
a) representantes da Associação de Moradores:
1. titular: Geraldo Venancio da Silva;
2. suplente: Maria Benedita das Dores;
b) representantes dos Sindicatos:
1. titular: Alessandro Aparecido Leite Martins;
2. suplente: Juliano dos Santos Ferreira;
c) representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do segmento da Sociedade Civil:
1. titular: Rodolfo Renato Cano;
2. suplente: Sonally Santos Marano Seguin;
d) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do segmento da Sociedade Civil:
1. titular: Normanda Aparecida de Souza Pisciotta;
2. suplente: Zeno Ruedell;
e) representante dos Permissionários de Transportes Coletivos:
1. titular: Leandro Junio Pereira Alves; e
2. suplente: Danillo Walker Cruvinel Siqueira Torres.
§ 1º A posse dos membros deste Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT ocorre automaticamente com o início da vigência desta norma, com mandato de 2 (dois) anos, conforme o disposto no §4º, art. 3º, da Lei nº 6.848/25, independentemente de qualquer formalidade adicional para a posse.
§ 2º O exercício das funções dos membros do CMTT é honorífico e não remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.616, de 24 de junho de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de maio de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO VICENTE GAIDO
Secretário de Mobilidade Urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.831/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12957, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.817/26 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12954, 18 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/05/2026
DECRETO Nº 12950, 14 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	14/05/2026
DECRETO Nº 12943, 07 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/05/2026

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