Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde –...

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Atualizado em: 21/05/2026 às 09h22

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DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 19/05/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.002, de 19.5.26 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.956, DE 19 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS do Grupo Rosa e Amor, criado pelo Decreto n° 10.996, de 29 de outubro de 2021, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela emenda nº 53/16 e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, composto pelo Decreto nº 12.776, de 4 de dezembro de 2025, é alterado na seguinte conformidade:

II - Integrantes do Poder Executivo Municipal:
a) titular: Paula Andrea Pioltine Anseloni Nista;
b) suplente: Fernando Pozzuto;
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS do Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de maio de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 19.161/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	19/05/2026
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DECRETO Nº 12954, 18 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/05/2026
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