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Atualizado em: 21/10/2026 às 12h28

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DECRETO Nº 13145, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 20/10/2026

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.058, de 20.10.26 - p. 3

DECRETO N° 13.145, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Seleção, instituída pelo art. 8º do Decreto nº 9.561, de 10 de agosto de 2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, responsável pela análise de propostas de parcerias da Municipalidade neste aspecto, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, é composta na seguinte conformidade:
I - Marislei Linares de Padua, Matrícula nº 21.704;
II - Mariana Cechet, Matrícula nº 26.824;
III - Virgínia de Fátima Motta Benatti, Matrícula nº 23.507.
Parágrafo Único. Consideram-se empossados os integrantes da Comissão com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.706, de 17 de outubro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de outubro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 15.216/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 3058

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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