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Atualizado em: 05/10/2026 às 10h34

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DECRETO Nº 13117, 01 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 02/10/2026

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.053, de 2.10.26 - p. 4

DECRETO N° 13.117, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Compõe a Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica composta a Comissão atribuída para supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, na seguinte conformidade:
I - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti;
b) suplente: José Milton Frungilo;
II - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Camila Mansano de Pontes;
b) suplente: André Luiz Rosa;
III - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
a) titular: Maria Benedita das Dores;
b) suplente: Renata Aparecida Marques Gonçalves.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.698, de 9 de outubro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de outubro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO DE OLIVEIRA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.517/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/10/2026 na edição: 3053

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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