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Atualizado em: 27/07/2026 às 13h51

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DECRETO Nº 13043, 24 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.026, de 24.7.26 - p. 2

DECRETO N° 13.043, DE 24 DE JULHO DE 2026
Nomeia a Comissão de Contratação responsável pelo procedimento licitatório para a concessão de uso do Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 6.925, de 19 de junho de 2026, a natureza e a complexidade do objeto, bem como as indicações formalizadas no Processo Administrativo nº 12.343/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Contratação responsável pela condução e julgamento do processo licitatório, na modalidade Concorrência Presencial, destinado à concessão de uso de bem público com exploração econômica integrada do Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva".

Art. 2º A Comissão de Contratação será composta pelos seguintes servidores efetivos, indicados pelas respectivas secretarias envolvidas:
I - Ana Paula P. Nogueira Araujo, matrícula funcional nº 21.978, Engenheira Civil Sanitarista, representante da Secretaria de Obras Pública, que atuará como Presidente da Comissão;
II - Adriano da Costa Vitorino, matrícula funcional nº 21.658, Professor de Educação Física, representante da Secretaria de Esportes e Lazer;
III - Gustavo Covezzi Zanini, matrícula funcional nº 27.689, Contador, representante da Secretaria da Fazenda; e
IV - Plinio Vieira Checon, matrícula funcional nº 27.448, Biólogo, representante da Secretaria do Verde e da Agricultura.

Art. 3º Compete à Comissão de Contratação a condução do procedimento licitatório e a análise dos aspectos técnicos, operacionais, ambientais, patrimoniais e econômico-financeiros inerentes ao certame, cabendo-lhe especialmente:
I - o recebimento, exame e julgamento das propostas comerciais e do Plano Preliminar;
II - o recebimento, verificação e julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes; e
III - a realização de diligências e demais atos pertinentes e necessários ao andamento da fase externa da licitação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de julho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA
Secretário de Licitações

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.343/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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