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Atualizado em: 21/10/2026 às 13h36

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DECRETO Nº 12706, 17 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 17/10/2025

Assunto(s): Comissão

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Em vigor

17/10/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

20/10/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 13145

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.912, de 17.10.25 - p. 1

DECRETO N° 12.706, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, instituída pelo Decreto nº 9.561/17, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Seleção, instituída pelo art. 8º do Decreto nº 9.561, de 10 de agosto de 2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, responsável pela análise de propostas de parcerias da Municipalidade neste aspecto, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, é composta na seguinte conformidade:
I - Dulce Maria de Paula Souza, matrícula nº 65.768;
II - Luciana Molinari D’Oliveira Freitas, Matrícula nº 24.234;
III - Marislei Linares de Padua, Matrícula nº 21.704;
IV - Tathiane Boldarini de Camargo, Matrícula nº 22.665; e
V - Virgínia de Fátima Motta Benatti, Matrícula nº 23.507.
Parágrafo Único. Consideram-se empossados os integrantes da Comissão com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.305, de 16 de agosto de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 15.216/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 13145, 20 DE OUTUBRO DE 2026)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/10/2025 na edição: 2912

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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