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Publicação Atos Oficiais: Edição 3.060, de 23.10.26 - p. 2 e 3

DECRETO N° 13.148, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Compõe a Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
Art. 1°A Equipe da Vigilância em Saúde, criada com fulcro na Lei Estadual nº 10.083/1998 – Código Sanitário, na Lei Municipal nº 2.291 de 31 de agosto de 1990 e no Decreto Municipal nº 4.152 de 22 de dezembro de 1993, é composta na seguinte conformidade:
I - Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde: Luciane Navarro Souza e Assis, credencial nº 01, inscrita no CPF/MF sob n° 051.xxx.xxx-24, profissão Odontóloga, detentora do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã-Dentista, na função pro tempore de Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
II - Autoridades Sanitárias da Divisão de Apoio à Vigilância Sanitária:
a) Isabella Silveira Cruz, credencial nº 02, inscrita no CPF/MF sob nº 489.xxx.xxx-17, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Carolina Mariana Pascueto Souza, credencial nº 03, inscrita no CPF/MF sob n° 313.xxx.xxx-01, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
c) Cristiane Seraphim, credencial nº 04, inscrita no CPF/MF sob n° 108.xxx.xxx-86, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Diana Yamashita Higa, credencial nº 05, inscrita no CPF/MF sob n° 288.xxx.xxx-71, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
e) Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton, credencial nº 06, inscrita no CPF/MF sob n° 052.xxx.xxx-67, no exercício do cargo público de Arquiteta, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
f) Elisa Carvalho de Morais, credencial nº 07, inscrita no CPF/MF sob n° 065.xxx.xxx-56, no exercício do cargo público de Engenheira de Alimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
g) Gabriel Bergamaschi, credencial nº 08, inscrito no CPF/MF sob n° 222.xxx.xxx-48, no exercício do cargo público de Farmacêutico-Bioquímico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
h) Juliana Moraes de Souza, credencial nº 09, inscrita no CPF/MF sob nº 395.xxx.xxx-55, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
i) Letícia de Aquino Penteado, credencial nº 10, inscrita no CPF/MF sob nº 409.xxx.xxx-05, no exercício do cargo público de Farmacêutica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
j) Lígia Fernanda Martins Zuicker, credencial nº 11, inscrita no CPF/MF sob nº 286.xxx.xxx-54, no exercício do cargo público de Cirurgiã-Dentista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
k) Lisângela Nakao Iha Anzai, credencial nº 12, inscrita no CPF/MF sob nº 271.xxx.xxx-08, no exercício do cargo público de Cirurgiã-Dentista Periodontista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
l) Lucia Helena Pereira Zamith Feltrin, credencial n° 13, inscrita no CPF/MF sob nº 589.xxx.xxx-68, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, na função de Chefe de Divisão de Apoio à Vigilância Sanitária, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
m) Marcella Marques dos Santos, credencial nº 14, inscrita no CPF/MF sob nº 383.xxx.xxx-10, no exercício do cargo público de Farmacêutica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
n) Thiara Teixeira de Barros, credencial nº 15, inscrita no CPF/MF sob n° 347.xxx.xxx-70, no exercício do cargo público de Nutricionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
o) Tobias Alves de Almeida, credencial nº 16, inscrito no CPF/MF sob n° 079.xxx.xxx-30, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
III - Autoridades Sanitárias da Divisão de Apoio à Vigilância Epidemiológica:
a) Amanda Peterlini Soares da Silva, credencial nº 17, inscrita no CPF/MF sob n° 281.xxx.xxx-99, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Angélica Cristiane Gomes de Carvalho, credencial nº 18, inscrita no CPF/MF sob nº 263.xxx.xxx-16, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarente) horas semanais;
c) Priscila Josiane Fini Botter, credencial nº 19, inscrita no CPF/MF sob n° 302.xxx.xxx-35, no exercício do cargo público de Enfermeira, na função de Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Talita Katherine Marques Vieira, credencial nº 20, inscrita no CPF/MF sob n° 430.xxx.xxx-77, no exercício do cargo público de Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
IV - Autoridades Sanitárias da Divisão de Vigilância em Zoonoses:
a) Aline Andrade Rosa Mancuso Corinaldesi, credencial nº 21, inscrita no CPF/MF sob n° 409.xxx.xxx-59, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
b) Clayton John Gomes da Cruz, Credencial nº 22, inscrito no CPF nº 473.xxx.xxx-59, no exercício do cargo público de Médico Veterinário, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
c) Cristiano Dias Venâncio, credencial nº 23, inscrito no CPF/MF sob n° 228.xxx.xxx-52, no exercício do cargo público de Supervisor de Campo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Eduardo Aparecido Nunes, credencial nº 24, inscrito   no   CPF/MF   sob   n° 257.xxx.xxx-39, no exercício do cargo público de Agente de Combate as Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
e) Francisco Ernando Vieira de Sousa, credencial nº 25, inscrito no CPF/MF sob nº 266.xxx.xxx-70, com Nível Médio de Instrução, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
f) Maira Mazini, credencial n° 26, inscrita no CPF/MF sob nº 411.xxx.xx-96, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Técnica de Veterinária, com carga horária de 40 (vinte) horas semanais;
g) Marli Aparecida da Silva, credencial n° 27, inscrita no CPF/MF sob nº 075.xxx.xxx-17, com Nível Médio de Instrução, no exercício do cargo público de Diretora da Divisão de Vigilância em Zoonoses, na função de Chefe de Divisão de Zoonoses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
h) Nayara Fagundes Domingos Souza, credencial nº 28, inscrita no CPF nº 432.xxx.xxx-54, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
i) Simone Araújo da Silva, credencial nº 29, inscrita no CPF/MF sob n° 250.xxx.xxx-26, no exercício do cargo público de Supervisor de Campo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
V - Autoridades Sanitárias da Divisão de Saúde do Trabalhador:
a) Christhian Tordin Madsen, credencial nº 30, inscrito no CPF/MF sob n° 262.xxx.xxx-85, no exercício do cargo público de Técnico de Segurança do Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Paulo Ricardo Lopes dos Santos, credencial nº 31, inscrito no CPF/MF sob n° 017.xxx.xxx-31, no exercício do cargo público de Enfermeiro do Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
c) Priscila Kühl Panzarella, credencial nº 32, inscrita no CPF/MF sob n° 304.xxx.xxx-05, no exercício do cargo público de Médica Sanitarista, na função de Chefe de Divisão de Saúde do Trabalhador, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
VI - Composição da Equipe de Avaliação de Projetos:
a) Diana Yamashita Higa, no exercício do cargo público de Enfermeira;
b) Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton, no exercício do cargo público de Arquiteta;
c) Elisa Carvalho de Morais, no exercício do cargo público de Engenheira de Alimentos;
d) Gabriel Bergamaschi, no exercício de cargo público de Farmacêutico- Bioquímico;
e) Isabella Silveira Cruz, no exercício do cargo público de Enfermeira;
f) José Benedito Galvão, no exercício do cargo público de Engenheiro Sanitarista;
g) Letícia de Aquino Penteado, no exercício do cargo público de Farmacêutica;
h) Lígia Fernanda Martins Zuicker, no exercício do cargo público de Cirurgiã-Dentista;
i) Lisângela Nakao Iha Anzai, no exercício do cargo público de Odontóloga Periodontista;
j) Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, no exercício do cargo público de Médica Veterinária;
k) Marcella Marques dos Santos, no exercício do cargo público de Farmacêutica;
l) Thiara Teixeira de Barros, no exercício do cargo público de Nutricionista.
§ 1°A credencial de membro da equipe da vigilância em saúde, será emitida e distribuída pela Secretaria da Saúde, que também controlará seu uso adequado.
§ 2°É obrigatório o uso da credencial de identificação pela autoridade sanitária, no exercício de suas atribuições.
§ 3°Consideram-se empossados os integrantes, com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 2º As ações de Vigilância em Saúde serão executadas pelos servidores públicos designados, sem prejuízo das atribuições de seus cargos.
 
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 12.550, de 8 de abril de 2025.
 
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 22 de outubro de 2026.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
 
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
LUCIANA PIGNATTA BRITO DE OLIVEIRA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.013/25-PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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