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NOV
09
09 NOV 2022
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Para intensificar as ações de fiscalização em loteamentos irregulares, Prefeitura instala placas de conscientização em 16 pontos da cidade
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Dando sequência às ações de fiscalização em loteamentos irregulares no município, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, preparou 16 placas de conscientização à população e que começarão a ser instaladas na próxima semana, com o objetivo de trazer maior visibilidade à proibição e ilegalidade de parcelar ou construir em lotes sem a autorização da Prefeitura, sendo necessária a conferência da regularidade do espaço. 

“Essa importante força-tarefa está sendo realizada para inibir a venda de loteamentos e terrenos irregulares no município, para que a população saiba que, antes de adquirir um imóvel, é necessário procurar a Prefeitura para certificar-se de que o loteamento, terreno ou condomínio de interesse esteja aprovado e registrado em Cartório, para a própria segurança e regularização do seu investimento” destacou a prefeita Capitã Lucimara. 

As placas de conscientização serão instaladas nas entradas da cidade, nas entradas de bairros com frequentes denúncias de irregularidades e em locais estratégicos para visualização da população, totalizando 16 pontos de conscientização pelo município. 

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso, destacou que é preciso alertar a população que a prática de parcelamento do solo sem aprovação da Prefeitura constitui em crime contra a Administração Pública, passível de penalidade de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, conforme art. 50 da Lei Federal 6766/79. “Além de responder criminalmente, aquele que loteia ilegalmente o solo pode sofrer sanções administrativas”, acrescentou. 

A Prefeitura segue atuante com a fiscalização de loteamentos irregulares por bairros do município mediante denúncia ou ofício. A ação de fiscalização já foi realizada no Vale Verde, Macuco, São Bento do Recreio, 2 Córregos, Chácaras Alpinas, Jardim Samaritano, Estrada do Jequitibá, Parque Valinhos, Estrada da Cachoeirinha, Sítio dos Torres, Fonte Mécia, Joapiranga e nas divisas do município. 

Denúncias de vendas de loteamentos ou terrenos irregulares, devem ser registradas na prefeitura, pelos seguintes canais: 

. Disque 156: caso o contato para o 156 seja pelo celular ou áreas limítrofes, deverá ser utilizado o número (19) 3859-1266

. Telefone da Ouvidoria: (19) 3849-8053

. E-mail: ouvidoria@valinhos.sp.gov.br

. Site: http://valinhos.sp.gov.br/portal/ouvidoria

. Presencialmente: no Paço Municipal da Prefeitura de Valinhos (Rua Antônio Carlos, 301, térreo, Centro, entre às 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira)

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos
Local: Valinhos - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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