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Declarações emocionadas marcaram a Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Valinhos, para debater com a sociedade as adequações necessárias na legislação urbanística para a implantação de 900 moradias populares dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida". Cerca de 400 pessoas lotaram o Legislativo, que promoveu o encontro em conjunto com a Prefeitura.

A realização da audiência foi mais um importante passo para a concretização de um empreendimento vertical no bairro Frutal, considerado área rural, e que deverá ser incorporado ao perímetro urbano. O programa habitacional é voltado a famílias de baixa renda - de zero a R$ 1.600,00 mensais (faixa 1). Na ocasião, foram apreciadas as propostas de anteprojetos de Lei que alteram, respectivamente, os dispositivos da Lei 3.841/04 (Plano Diretor III) e 4.186/07 (Zoneamento Urbano).

Junto ao público presente, estiveram o vice-prefeito e presidente do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos), Luiz Mayr Neto, representando o prefeito Clayton Machado, e secretários municipais, dentre eles Paulo Bandina (Planejamento e Meio Ambiente), que presidiu a Audiência, Regina Maura Daroz (Desenvolvimento Social e Habitação), e André Barduchi (Desenvolvimento Econômico), além de vereadores e do presidente da Câmara, Lorival Messias de Oliveira.

Em nome do prefeito Clayton, Mayr destacou que a administração municipal está com o máximo de empenho para a realização de todos os trâmites que garantirão a construção das moradias. "Esta audiência é um ato democrático, em que as pessoas podem se expressar sobre a mudança do zoneamento. Há mais de 10 anos que não se faz moradias em Valinhos para famílias de baixa renda, portanto há um desequilíbrio muito grande na sociedade. Esta é uma oportunidade ímpar de se fazer estas habitações", falou o vice-prefeito.

Luiz Mayr aproveitou para pedir o apoio dos vereadores. "A Caixa Econômica Federal está sendo parceira nossa e já se sinalizou favoravelmente a este projeto. Mas em função da grande procura pelas cidades para a execução deste tipo de moradias e a limitação dos recursos federais, há uma necessidade de que as mudanças sejam aprovadas urgentemente por esta Casa. Então temos que contar com o apoio de todos vocês, que participam democraticamente. Os vereadores são fundamentais para este processo e devem ser sensíveis a esta causa", completou.

Esclarecimentos - O presidente da audiência, o secretário Paulo Bandina, fez questão de esclarecer a necessidade da alteração das legislações para a efetivação do empreendimento. "Em Valinhos o metro quadrado da terra é muito caro e houve uma proposta de venda desta área de 111 mil metros quadrados no bairro Frutal, por um bom preço, onde será possível construir as 900 moradias. O prefeito Clayton deixou bem claro que iria lutar para a mudança do zoneamento, desde que fosse para garantir o projeto habitacional, na faixa I, para as famílias de baixa renda".

Bandina também dirimiu dúvidas relacionadas à proximidade com a Serra dos Cocais, em processo de tombamento pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico. "Já estivemos neste Conselho, apresentando um novo traçado e a área do bairro Frutal não está incluída no contexto do tombamento. Tudo foi acatado pelo órgão e, portanto, não teremos problemas com essa questão", tranquilizou.

Próximos passos – Na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira, dia 27, estará publicado o resumo da Audiência Pública em conformidade com a legislação vigente. Além disso, será necessária a votação na Câmara Municipal, cujos projetos de lei (um que altera o plano diretor com a modificação do macro-zoneamento e outro que modifica o zoneamento criando uma ZEISA - Zona Especial de Interesse social ambiental) devem seguir também nesta sexta-feira para análise e aprovação com pedido de urgência.

Outros passos para a adequação de zoneamento no bairro Frutal para a implantação dos prédios residenciais foram dados anteriormente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) aprovou a proposta por maioria dos votos (11 a 5) e o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU), teve posicionamento favorável ainda mais expressivo (14 votos a 1). O aval dos dois conselhos ocorreu após vários encontros e em razão da série de vantagens apresentadas no bairro Frutal, dentre elas o baixo valor do metro quadrado, o pequeno impacto ambiental e a excelente topografia do terreno.

Manifestantes são favoráveis às mudanças

A Audiência Pública que tratou sobre as alterações do zoneamento no bairro do Frutal foi aberta a todas as pessoas ou entidades interessadas no assunto, sendo que os que quiseram apresentar sugestões ou comentários tiveram a oportunidade de se inscrever previamente. Dos 25 inscritos, 12 compareceram à audiência, sendo que oito se pronunciaram e quatro consideraram que suas opiniões já estavam contempladas.

A grande maioria dos que usaram o espaço foi favorável às mudanças, "especialmente por se tratar de uma ação que contribuirá para garantir a implantação de moradias populares para famílias de baixa renda" (veja abaixo algumas dessas declarações).

A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz, foi uma das pessoas que se inscreveram. Durante seu pronunciamento, fez questão de ressaltar que, com a efetivação do empreendimento, no momento certo e mediante grande divulgação, as famílias que já estão cadastradas junto à Prefeitura para a aquisição de casa própria, e as que vierem a se inscrever no futuro, serão devidamente informadas, a fim de seja atualizado o cadastro de todos com base em critérios sociais.

"Hoje estamos dando passos para que possamos resgatar a dignidade de muitas famílias que têm buscado seu teto, sua casa. Há mais de 10 anos não se investe em moradia popular em Valinhos e, em consequência disso, o município tem tido famílias vivendo em áreas de risco, bolsões de pobreza, e dificuldades da administração pública em levar infraestrutura a estes locais irregulares, com grande impacto da qualidade de vida destas famílias", destacou.

"Como responsável pela área habitacional, quero dizer que conheço estes locais, principalmente áreas de risco onde cerca de 500 pessoas vivem hoje. Conversei com as famílias, sei como vivem. Muitas têm dificuldades para pagar o aluguel e ter o alimento em casa. Estamos falando de sonhos, de famílias, de vida melhor. E não podemos brincar com estes sonhos. Por isso, hoje quero, em nome do prefeito Clayton, reafirmar o compromisso para que este projeto seja efetivado, com apoio dos demais secretários e dos vereadores", completou Regina.

DEPOIMENTOS
inscritos na Audiência Pública se manifestaram da seguinte forma:

• Marlene Pucca – "Quero cumprimentar a todos aqui presentes, porque isto prova que o povo de Valinhos está brigando por sua casa. O povo que conheço há mais de 40 anos quer ter o seu próprio teto. Este projeto é muito importante e deixará muita gente feliz. Nada é mais triste de ver a idade chegar, o tempo passar, e não ter um teto para morar. Isto tudo que vemos aqui hoje é para que Valinhos cresça. É um grande passo. A mudança na lei de zoneamento vai trazer o que todos vocês desejam e ninguém será prejudicado".
• Rosana da Silva – "Estou separada há 6 anos, saí da área de risco, trabalho doente, pago R$ 720,00 de aluguel. Não é fácil minha vida. Tenho três filhos. No final do mês, só sobram 450 reais para cuidar dessas crianças. Se sair esta moradia, vai ser sim uma grande vitória porque as pessoas que têm crianças ficam em situação muito delicada".
• Valdecir Cardoso – "Gostaria de discutir não só a construção dos apartamentos, mas a infraestrutura, pois certamente nas imediações deverá ter comércio, padaria, farmácia... Para isso, gostaria que fosse alterada também a lei 4.186/2007 no sentido de que o marco divisório que hoje é a Rua Remo Oscar Perseguete, seja alterado para a Rua Julia Lovizaro Vicentini, possibilitando toda a infraestrutura necessária às famílias".
• Elisabeth de Assis – "Alguns anos atrás fui tirada do lugar onde morava em área de risco. Mas como sou sonhadora, sonho em ter minha própria casa, a casa da minha família. Eu entrei em uma invasão há alguns e me sinto meio perseguida até por não conseguir nada. Em 35 anos em Valinhos, ainda não tenho minha casa própria. E o que eu vi aqui hoje é que eu posso voltar a sonhar de novo".