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O prefeito de Valinhos Clayton Machado apresenta aos professores da rede municipal, através dos secretários de Educação, Negócios Jurídicos e Assuntos Internos, na tarde desta terça-feira, dia 17, no Ginásio Municipal, a proposta da Administração Municipal com relação à aplicação da Lei do Piso de número 11.738/2008.

De acordo com o prefeito, a adequação visa atender a um dispositivo federal que não estava sendo cumprido pela municipalidade. "É uma forma de valorizarmos nossos professores, que são os principais responsáveis pela qualidade do ensino na nossa rede municipal", afirmou.

Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Valinhos cumpre a Lei Federal 11.738/2008. Na segunda-feira (16), o mesmo comunicado foi dado a representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, em reunião na Prefeitura de Valinhos.

Para o prefeito Clayton Machado, o cumprimento da legislação é o mínimo que os gestores públicos podem fazer para, na medida do possível, melhorar as condições de trabalho dos professores e o acesso ao aprimoramento profissional.

"Estamos cumprindo o a palavra que empenhamos com os professores: a apresentação de uma proposta dentro do prazo previsto. Acredito que é uma proposta satisfatória, dentro das atuais condições financeiras em que a Prefeitura se encontra", disse o prefeito.

O presidente do Sindicato dos Servidores de Valinhos, Valteni Alves Santos, afirmou que a proposta apresentada pela Administração Municipal é um grande avanço. "Recebemos com grande satisfação esse comunicado. É o que os professores esperavam no momento, dentro das possibilidades do poder público", disse.

Aplicação da Lei - A primeira fase de adequação da Lei do Piso será implantada a partir de 2014. A legislação refere-se à adequação na composição da jornada de trabalho dos professores, observando-se 2/3 (dois terço) da carga horária em sala de aula com os alunos e 1/3 (um terço) dedicado à preparação de aulas, correção de provas e às demais atividades fora da sala, num total de 40 horas semanais. Segundo o prefeito, essa adequação corresponderá a um acréscimo de 13,3% na remuneração dos professores.

Já a segunda fase da aplicação da Lei do Piso ocorrerá em 2015, com a elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores do município. "O plano possibilitará implementar plenamente a Lei do Piso e a adequação da jornada dos professores nos termos da Lei, tomando como base a carga total (aulas mais horas atividade) que constituem a jornada de trabalho dos docente da rede municipal de Valinhos", afirmou o secretário da Educação.

Acréscimo na Folha de Pagamento - Esse aumento na remuneração dos professores representará, segundo o prefeito, um acréscimo de quase 1,4% na Folha de Pagamento da Prefeitura. "Para Valinhos, esse aumento é muito, já que estamos trabalhando no limite de gastos previstos por lei", destacou o prefeito.

Clayton Machado ressaltou ainda o empenho da Administração Municipal para aumentar a arrecadação do município, para que tenha condições de investir mais, principalmente em Educação e Saúde. Além disso, o prefeito relacionou a construção de mais duas escolas e ampliação de uma terceira, que também vão resultar no aumento de gastos com a Educação.

Legenda: Reunião do prefeito com representantes dos sindicatos na segunda-feira na Prefeitura