Decreto reduz burocracia e agiliza a...

Aprovar projetos de água e esgotos em condomínios verticais, hotéis, shopping centers e outros tipos de empreendimentos como hospitais, por exemplo, já está mais fácil e rápido no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV).

O prefeito Clayton Machado baixou em 16 de maio o Decreto Nº 8.393, que regulamenta e desburocratiza a aprovação desses projetos. Segundo o presidente da autarquia, Luiz Mayr Neto, a medida assegura maior agilidade ao setor. "Nossa expectativa é dar maior agilidade e validar os processos, em um tempo muito menor", afirmou. "Esse prazo passa a contar a partir da entrega de toda a documentação necessária."

"A partir de agora, o autor do projeto fica com responsabilidade de observar e cumprir as normas de instalação das redes de águas e esgotos na construção. Já ao DAEV caberá definir as diretrizes necessárias para o empreendimento a ser aprovado", afirma Marcio Arantes Andrade, diretor Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização (DPOF).

Ao analisar cada projeto, os fiscais passam agora a observar o cumprimento das normas, como caixa de gordura, ramal e medidor de entrada, volume de reservação de água e viela sanitária, entre outros itens.

Procedimento – Ao apresentar o projeto, o engenheiro firma um termo de responsabilidade, que antes era compartilhado com o DAEV, exatamente pela falta da regulamentação estabelecida agora pelo Decreto, que beneficia também todos os processos que aguardam aprovação no Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização.

Os documentos necessários, requerimentos e demais detalhes estão disponíveis para consulta e download na área de Serviços do site: www.daev.org.br

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