Vigilância Sanitária de Valinhos...

A Secretaria da Saúde de Valinhos, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária, e o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas - GVS XVII promoveram nesta segunda-feira, dia 20, no Hotel Fonte Santa Tereza, Capacitação Técnica sobre Laudo Técnico de Avaliação - LTA para representantes de 41 municípios de sua área de abrangência.

O evento foi aberto pela representante do GVS XVII, Maria Lúcia Carinzio, e a secretária da Saúde de Valinhos, Dra. Cristina de Fátima Fiore, e prosseguiu durante todo o dia com atividades teóricas pela manhã e práticas (avaliação de projetos) à tarde.

Segundo a secretária da Saúde de Valinhos, o município foi convidado a oferecer a capacitação pelo GVS XVII por ter sido piloto na implantação da LTA. "Aceitamos o convite com muita honra, pois mostra a competência e a experiência de nossos profissionais de Vigilância Sanitária", destacou Dra. Cristina.

A atividade teve a coordenação da engenheira Ana Paula Nogueira Araujo da VISA de Valinhos e do engenheiro João Francisco De Franco da GVS XVII. "O objetivo foi conscientizar os coordenadores das VISAs municipais e capacitar os engenheiros e arquitetos responsáveis pela avaliação físico-funcional dos projetos referentes ao Laudo Técnico de Avaliação", destacou a engenheira civil e sanitarista, Ana Paula.

Segundo a engenheira, o tema é de grande importância para os profissionais da área, já que o LTA antecede o processo de regularização da Licença de Funcionamento na Vigilância Sanitária, Autorização de Funcionamento e Autorização de Funcionamento Especial do Ministério da Saúde. "O conteúdo da capacitação abordou conceitos de documentação, legislações de referência, avaliação, parecer e emissão do LTA", disse.

O LTA deve ser requerido para a execução de toda e qualquer obra de construção, reforma, adaptação ou ampliação em estabelecimento assistencial ou de interesse à saúde, público ou privado. "O projeto de arquitetura correspondente deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária, previamente ao início das obras", informou a engenheira Ana Paula.

Alguns exemplos de estabelecimentos assistenciais e de interesse à saúde são unidade fabril, comércio atacadista, comércio varejista, prestação de serviços de saúde, prestação de serviços com produtos relacionados à saúde e prestação de serviços coletivos e sociais. "A falta do LTA sujeita o estabelecimento a impedimentos legais para seu funcionamento", destaca Ana Paula.

Programação - Os temas foram abordados por profissionais da VISA de Valinhos. A engenheira civil e sanitarista, Ana Paula Nogueira Araújo, abordou as temáticas: "Documentação e Legislação de Referência" e "Avaliação, Parecer e Emissão de LTA". Já a farmacêutica Daniela Zazeri destacou a "Importância da Equipe Multiprofissional".

A diretora da Divisão da VISA de Valinhos, Cristiane Seraphim, e o engenheiro Arnaldo Mauro Elmec, do CVS (Centro de Vigilância Sanitária), coordenaram as atividades práticas de "Gestão em Vigilância Sanitária", com os participantes divididos em grupos. As atividades foram encerradas com a apresentação dos trabalhos.

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