Prefeitura vai multar e remover...

Valinhos vai ficar mais limpa e saudável. O prefeito Clayton Machado assinou na quinta-feira, 25 de abril, o Decreto Nº 8.373 que determina a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo identificar e exterminar criadouros do mosquito transmissor da Dengue nos espaços públicos.

O decreto que regulamenta a Operação "Prefeitura Limpa" considera poluente todo objeto que possa acumular água e que seja nocivo à saúde e determina que veículos inservíveis abandonados ou deixados em vias públicas sejam classificados como lixo especial, como prevê a Alínea H do Artigo 5º do Código de Posturas, instituído pela Lei Nº 2.953, de 24 de maio de 1996. A responsabilidade pela coleta e destinação desse lixo especial é da fonte geradora, ou seja, daquele que abandonou o veículo nas vias públicas.

De acordo com o decreto, fiscais do meio ambiente e de obras, agentes de trânsito e da Vigilância Sanitária e guardas municipais serão os responsáveis pela identificação e fiscalização dos veículos inservíveis deixados nas vias públicas do município.

Depois de constatada a presença desses veículos, o fiscal ou agente emitirão Auto de Infração ao responsável legal, podendo ser aplicadas penalidades de advertência e multa.

Caso não seja possível identificar o responsável legal pelo veículo inservível, o agente ou fiscal afixará no veículo um adesivo com a frase: "Veículo inservível – prazo de remoção: 15 dias".

Se neste período não for retirado do local, o veículo será removido pela Prefeitura, como estabelece o Artigo 31 do Código de Posturas, e o proprietário, multado em cinco Unidades Fiscais do Município de Valinhos, correspondentes a R$ 610,00 em 2013.

A população tem papel importante neste processo que tem como principal objetivo exterminar focos de Dengue no município e remover das vias públicas os veículos abandonados. Ao avistar um desses veículos, chame a Guarda Municipal, no telefone 153; Trânsito, 3871-5758; Vigilância Sanitária, 3829-5682; ou no atendimento da Prefeitura (156).

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