Valinhos debate nova Lei de Acesso à...

Integrantes do Movimento de Transparência e Controle Social de Valinhos, criado em novembro do ano passado, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 25, ao prefeito Clayton Machado, para discutir a implantação, na esfera municipal, da Lei nº 12.527/2011, a chamada "Lei de Acesso à Informação", instituída pelo Governo Federal.

Estiveram reunidos com o prefeito o coordenador do movimento, Armando de Souza Amaral, a vice-coordenadora Maria Teresita Amaral, além de Wilson de Oliveira Souza, Alex Arito, e Ivanir de Fátima Martins de Souza. O grupo ofereceu apoio ao Poder Executivo para a criação de um plano para a implantação da legislação a fim de que ela atenda às necessidades de transparência nas informações.

"Ao mesmo tempo em que parabenizo o Movimento Transparência, reitero a importância da legislação, que visa garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública, estabelecendo a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal", avaliou o prefeito de Valinhos.

Segundo a nova legislação, cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, definir regras específicas. "Nosso governo é comprometido com o fortalecimento das políticas de transparência pública e já estamos em ação para efetivar um plano municipal de informatização, a fim de que os dados sejam disponibilizados na internet, por todos os setores da administração pública, com eficiência e agilidade", completou Clayton Machado.

A postura do prefeito de Valinhos foi elogiada pelo movimento social: "O prefeito Clayton nos recebeu muito bem, deixando claro que é a favor da transparência. Ele está aberto ao diálogo e isto é muito importante para iniciarmos esta parceria", disse o coordenador Armando Amaral.

Plano Diretor - Os integrantes do Movimento também buscaram informações junto ao prefeito Clayton quanto ao andamento da revisão do Plano Diretor que deverá estar finalizado até 2014 e como os trabalhos irão garantir a participação da sociedade. Além disso, questionaram quais medidas serão tomadas pela atual administração municipal "quanto aos remanescentes da gestão anterior, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal".

"O prefeito Clayton nos informou que os restos a pagar deixados pela administração passada deverão ser passíveis de apreciação pelo Tribunal de Contas e que, dependendo do resultado, ele tomará providências também junto ao Ministério Público", disse Maria Teresita.

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