Valinhos cadastra idosos e aposentados...

Os idosos residentes em Valinhos, com idade a partir dos 60 anos, ou aposentados por invalidez, poderão se beneficiar com a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2014.

Para isso, os interessados devem se enquadrar conforme as determinações do Código Tributário Municipal (veja abaixo) e protocolar o pedido junto à Prefeitura na Divisão de Protocolo Geral, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente (das 9 às 16 horas) até o dia 28 de junho.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que cerca de 100 novos pedidos sejam feitos até o prazo estipulado.

Já as 2.132 pessoas que atualmente se beneficiam da isenção devem renovar o pedido no período de 1º de abril a 28 de junho, junto ao atendimento da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, munidos do carnê de IPTU do ano de 2013 e documento de identidade, oportunidade em que assinarão o documento de renovação.

Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.

Quem tem direito:

APOSENTADO POR INVALIDEZ OU TER 60 ANOS DE IDADE COMPLETOS, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

- Imóvel usado exclusivamente como residência própria;

- Seja um único imóvel do contribuinte e do cônjuge;

- Área do terreno de no máximo 500 metros quadrados;

- Área total construída de no máximo 200 metros quadrados;

- Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e

- Não possuir débito de qualquer natureza.

TER 65 ANOS DE IDADE COMPLETOS NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

- Seja usado exclusivamente como residência própria;

- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge;