Ir para o conteúdo

       A Prefeitura de Valinhos tem intensificado cada vez mais o trabalho de fiscalização contra os ambulantes irregulares na cidade. Os fiscais da área da Fazenda, Saúde e a Guarda Municipal têm hoje em sua rotina a abordagem dessas pessoas, que em sua grande maioria, vêm de fora da cidade para vender seus produtos sem pagar as devidas taxas, desrespeitando o Código Tributário Municipal (Lei 3915/2005).
      O trabalho da fiscalização é realizado diariamente, inclusive com plantões aos domingos e feriados, e consiste em fazer a abordagem aos ambulantes e solicitar sua retirada do local. Em caso de reincidência ou de não atendimento à solicitação, os fiscais efetuam a apreensão das mercadorias e o ambulante tem, então, que pagar multa de R$ 471,74 para retirada das mercadorias, lembrando que em caso de reincidência o valor aumenta. “As mercadorias não retiradas são destinadas a entidades assistenciais (em caso de hortifruti), ao Fundo Social de Solidariedade ou vão para inutilização, em caso de produtos alimentícios sem procedência”, explica o diretor de divisão da Secretaria da Fazenda, Rodrigo Agostinho.
         Segundo ele, são realizadas uma média de 12 abordagens por semana. “Para exemplificar, em um único dia apreendemos 45 colônias  de perfume, 40 desodorantes e quatro loções de um ambulante que vendia cosméticos no Centro da cidade. E em outro, foram 111 DVDs perto do túnel da Fepasa”.

Ação contínua
        A fiscalização do comércio ambulante não é recente em Valinhos. Desde que assumiu, em 2005, o prefeito Marcos José da Silva demonstra uma clara preocupação com o assunto e sua administração não tem medido esforços para coibir a prática. Em novembro de 2005, a Secretaria da Fazenda instalou placas nas entradas da cidade, informando da proibição de comércio ambulante sem a devida autorização.
        Na época, o prefeito já demonstrava sua insatisfação com o comércio clandestino e destacava seus efeitos para a economia da cidade, uma vez que um ambulante irregular não paga taxa de licença (cerca de R$ 150,00) e nem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deixando de colaborar com o valor adicionado do município e consequentemente com o repasse de verbas, além de gerar outros prejuízos. “Todos os finais de semana, eu ando pela cidade e vejo ambulantes de outros municípios vindo aqui vender seus produtos. Eles vêm, não pagam imposto, tiram a oportunidade de nossos comerciantes regularizados venderem e até influenciam no número de empregos, pois vendendo menos, as lojas deixam de contratar e correm o risco de ter que mandar funcionários embora. Temos que impedir isso. Aqui não pode ser terra de ninguém, onde as pessoas fazem o que querem”, avisou o prefeito.
        Hoje, Marcos destaca que constatou em suas andanças pela cidade que o número de ambulantes diminuiu consideravelmente devido ao intenso trabalho dos fiscais da Prefeitura. “Mas vira e mexe aparece alguém e avisamos o pessoal da fiscalização para que a lei seja cumprida. Não podemos nos distrair”, sentencia.
        Segundo o secretário da Fazenda, Argemiro Barduchi, até 2005 não era comum os fiscais da sua pasta saírem às ruas com tanta constância. “Hoje não tem isso. Os fiscais saem diariamente e, se houver irregularidade, autuam a pessoa seja ela quem for”.
          O prefeito ressaltou que a população também precisa ser conscientizada. “Temos que fazer um grande trabalho também com a população. Mostrar que a economia que a pessoa faz comprando com os ambulantes, pode sair caro. Pode significar o prejuízo nas lojas, o desemprego de alguém da própria família, a falta de garantia da mercadoria”. Em casos de denúncia, basta ligar para 156 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas)  ou na Guarda Municipal 3869-3535 (qualquer dia da semana e horário) ou encaminhar um e-mail para fazenda@valinhos.sp.gov.br.