Dispõe sobre a alteração da Comissão de Expedição de Diretrizes e Análises referentes à Aprovação...

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Atualizado em: 18/10/2024 às 10h02

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DECRETO Nº 11296, 04 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 05/08/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2309 – 5/8/22 – pág 1

DECRETO N° 11.296, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da Comissão de Expedição de Diretrizes e Análises referentes à Aprovação de Empreendimentos no Município - VALIURB – na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Expedição de Diretrizes e Análises referentes à Aprovação de Empreendimentos no Município – VALIURB, instituída e composta pelo Decreto nº 10.901, de 30 de julho de 2021, alterada pelo Decreto nº 10.924/21, é modificada na seguinte conformidade:
I - representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
a. titulares:
1. Viviani Christina Motta Steck;
2. Jorge Henrique Miguel;
3. Hadler Vallim Stevanatto;
4. (...)
b. suplentes:
1. (...);
2. Andréia Tescarollo;
3. (...);
4. Wagner Lange Firetti.
(...)

§ 1º A VALIURB será coordenada pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, sendo substituído, no caso de ausência, pela Engª Viviani Christina Motta Steck.
§ 2º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 11.633/21 - PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2022 na edição: 2309

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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EDUARDO GALASSO CALLIGARIS Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

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