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DECRETO Nº 11405, 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 11/11/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2352 – 11/11/22 – p. 2

DECRETO N° 11.405, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera e consolida a composição da Comissão Técnica de Análise e Manifestação Decorrente da Proposta de Manifestação de Interesse n° 001/2018, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É alterada e consolidada a composição da Comissão Técnica para Análise e Manifestação Decorrente da Proposta de Manifestação de Interesse n° 001/2018, para verificação do estudo sobre viabilidade de Parceria Público-Privada, apresentado pela empresa Melka Soluções Ambientais, inscrita no CNPJ/MF sob número 23.984.806/0001-67, selecionada nos termos do Processo Administrativo n° 18.464/2017, para a estruturação de modelagem para serviços de limpeza urbana e gestão dos resíduos sólidos no Município de Valinhos, instituída pelo Decreto nº 9.878, de 13 de agosto de 2018, modificada pelos Decretos ns. 10.857/21 e 11.343/22, na seguinte conformidade:
I- coordenador: Eduardo Galasso Calligaris.
II- membros:
a) Alexandre Emerson de Oliveira;
b) Benedito Aparecido de Camargo;
c) Ederson Alves de Andrade Filho;
d) Jorge Henrique Miguel;
e) Laércio Ronaldo Falsarella;
f) Lisiane Rocha Azevedo de Carvalho;
g) Mário Ivo Mengon.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica por este ato revogada a parte final do art. 2º do Decreto nº 10.857/21, e restabelece à vigência das disposições constantes no Decreto nº 9.878, de 13 de agosto de 2018.

Valinhos, 11 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 18.464/17 - PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2022 na edição: 2352

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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