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DECRETO Nº 11408, 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 18/11/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2355 – 18/11/22 – p. 1

DECRETO N° 11.408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto nº 9.693/18, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto n° 9.693, de 24 de janeiro de 2018, modificada pelos Decretos ns. 9.961/18 e 11.340/22, composta pelo Decreto nº 11.341/22 é alterada na seguinte conformidade:
(…)
II – Membros:
(…)
n) Representante da Secretaria de Mobilidade Urbana: Evenize de Souza Tordin;
(…)
§ 1º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 8.606/02-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2022 na edição: 2355

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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