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DECRETO Nº 11500, 30 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 31/01/2023

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2395 de 31/1/23 - p. 1

DECRETO N° 11.500, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Comissão Mista prevista no Convênio de Cooperação Técnica firmada entre DAEV e SANASA Campinas, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão Mista prevista na cláusula 11.1 do Instrumento de Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas, com fundamento na Lei Municipal nº 5583, de 26 de dezembro de 2017, constituída pelo Decreto nº 10.914, de 9 de agosto de 2021, alterada e consolidada através do Decreto nº 11.450, de 20 de dezembro de 2022, é modificada na seguinte conformidade:
(...)
II - membros:
(…)
h) Rafael Bassi.
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 30 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

GISELE NOGUEIRA SASSO
Chefe de Gabinete da Prefeita em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 22.655/17-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/01/2023 na edição: 2395

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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