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LEI ORDINÁRIA Nº 6596, 21 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 21/03/2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Publicações Atos Oficiais edição n° 2617, de 21.3.24 - p. 1

P.L. 188/23 – Aut. 9/24 – Proc. Leg. 8.131/23

LEI Nº 6.596, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Denomina “Vereador Ovídio Vacari” a Tribuna da Câmara Municipal de Valinhos.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada “Vereador Ovídio Vacari” a Tribuna da Câmara Municipal de Valinhos, localizada no Plenário Ulysses Guimarães.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
21 de março de 2024, 128° do Distrito de Paz,
69° do Município e 19° da Comarca.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 3.656/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Luiz Mayr Neto.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 21/03/2024 na edição: 2614

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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