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DECRETO Nº 12336, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 01/11/2024

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.750, de 05.11.24 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.336, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a ampliação do número de aulas nas Escolas Municipais de Educação Básica de Valinhos e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a ampliação de uma aula diária adicional nas seguintes Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) de Valinhos:
I - Ângela Turcatti;
II - Dra. Yrma de Andrade Fiori;
III - Manoel Furlan;
IV - Antonio Favrin;
V - Tomoharu Kimbara;
VI - Antônio Perseghetti;
VII - Gov. Orestes Quércia; e
VIII - Dona Carolina de Oliveira Sigrist.
§ 1º Nas turmas da Pré-Escola (Infantil I e II) e nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), será implementada uma 5ª aula diária adicional, com duração de 50 minutos, conforme o quadro curricular previsto nos Anexos I e II deste Decreto.
§ 2º Nas turmas das séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), será implementada uma 6ª aula diária adicional, com duração de 50 minutos, também conforme o quadro curricular do Anexo III deste Decreto.

Art. 2º Ficam Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2024.

Valinhos, 5 de novembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

ALCEU BENTO PETENUCI JUNIOR
Secretário de Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando /CI nº 13.518/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 2750

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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