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LEI ORDINÁRIA Nº 6678, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.770, de 12.12.24 - p. 1

Mens. 59/24 - P.L. 112/24 - Aut. 101/24 - Proc. Leg. 5.122/24

LEI Nº 6.678, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina “Valdir Sebastião Costalonga – Verdão” o memorial Esportivo localizado no interior do Ginásio José Clemente Marchiori.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado “Valdir Sebastião Costalonga – Verdão” o memorial Esportivo localizado no interior do Ginásio José Clemente Marchiori, localizado à Rua Arthur Fernandes, bairro Vila Santana – Valinhos/SP.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
11 de dezembro de 2024, 128° do Distrito de Paz,
69° do Município e 19° da Comarca.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ FELIPE GOULART ZANI
Secretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 20.619/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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