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Atualizado em: 14/01/2025 às 10h54

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DECRETO Nº 12411, 01 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.782, de 9.1.25 - p. 2

DECRETO N° 12.411, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nomeia o Sr. André Leal Amaral para o cargo de Secretário de Educação, nos termos que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeado para o cargo de Secretário de Educação o senhor André Leal Amaral, inscrito no CPF/MF sob n° 053.xxx.xxx-97, nos termos da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021 e suas alterações.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 1º de janeiro de 2025, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As atribuições do cargo são as definidas no art. 84 da Lei Orgânica Municipal e na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações, incluindo o exercício das atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Valinhos, 1º de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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