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DECRETO Nº 12439, 15 DE JANEIRO DE 2025
Início da vigência: 15/01/2025
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.786, de 16.1.25 - p. 1

DECRETO N° 12.439, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Revoga a designação pro tempore do Agente Político para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a designação pro tempore para o cargo de Secretário de Licitações, do Agente Político, senhor Thiago Eduardo Galvão Capellato, designado pelo Decreto n° 12.409, de 1º de janeiro de 2025, a partir de 15 de janeiro de 2025. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 15 de janeiro de 2025.

Valinhos, 15 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 665/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025 na edição: 2786
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. 05/02/2025
DECRETO Nº 12452, 24 DE JANEIRO DE 2025 Delegação dos poderes para outorgar carta de preposição ao Procurador Geral do Município. 24/01/2025
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