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DECRETO Nº 12564, 22 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 21/04/2025

Assunto(s): Luto Oficial

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.831, de 22.4.25 - p. 1

DECRETO N° 12.564, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Declara luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias em razão do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco, líder máximo da Igreja Católica e referência mundial de fé, solidariedade e diálogo inter-religioso;

CONSIDERANDO o impacto de sua vida e missão para milhões de fiéis católicos e cidadãos de Valinhos; e

CONSIDERANDO o sentimento de pesar que a perda suscita entre os munícipes,

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias, a partir de 21 de abril de 2025, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio).

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município será hasteada a meio mastro em todos os edifícios públicos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 21 de abril de 2025.

Valinhos, 22 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Governo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.120/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 2831

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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