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Atualizado em: 21/05/2025 às 15h48

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DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 13/05/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.840, de 13.5.25 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.577, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, criado pela Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, alterada pela Lei nº 6.529, de 26 de outubro de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer – SEL:
1. titular: Wesley Oliveira Santiago;
[…]
d) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação - SDSH:
1. titular: Juliana Aparecida Vieira da Silva;
2. suplente: Gabriela Ferreira Lima Evangelista;
[…]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirão com o dos demais membros do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de maio de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RENATO DIRNEI FLORÊNCIO
Secretário de Esportes e Lazer

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 27.557/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 2840

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	05/06/2025
DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	26/05/2025
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025

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