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Acompanhe-nos:

Legislação

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Legislação

DECRETO Nº 3551, 16 DE JANEIRO DE 1991

Atualizado em: 02/07/2025 às 13h49

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DECRETO Nº 3551, 16 DE JANEIRO DE 1991

Assunto(s): Sistema Viário

Em vigor

DECRETO N° 3551, DE 16 DE JANEIRO DE 1991.
Institui o PROJETO CENTRO e altera o sistema viário, na forma que especifica

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12811, 13 DE JANEIRO DE 2026	Permite o uso de trechos de vias públicas à Organização Estrela Som Ltda., para a exploração de serviços de estacionamento na 75ª Festa do Figo e 30ª Expogoiaba, na forma que especifica.	13/01/2026
DECRETO Nº 1285, 16 DE SETEMBRO DE 1974	“Dispõe sobre a denominação do viaduto em construção, sobre os trilhos da FEPASA S.A.”	16/09/1974