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Atualizado em: 23/07/2025 às 14h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 6749, 07 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 07/07/2025

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.861, de 7.7.25 - p. 1

P.L. 114/25 – Aut. 60/25 – Proc. Leg. 2.776/25

LEI Nº 6.749, DE 7 DE JULHO DE 2025
Denomina “Marcello Greb Fernandes” a quadra poliesportiva ao lado da sede da Secretaria de Esportes e Lazer, no Parque Monsenhor Bruno Nardini.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° É denominada “Marcello Greb Fernandes” a quadra poliesportiva ao lado da sede da Secretaria de Esportes e Lazer, no Parque Monsenhor Bruno Nardini.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
7 de julho de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

RENATO DIRNEI FLORÊNCIO
Secretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 9.934/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Aldemar Veiga Júnior.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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