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Atualizado em: 01/09/2025 às 13h10

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LEI ORDINÁRIA Nº 6764, 29 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 29/08/2025

Assunto(s): Praças

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.886, de 29.8.25 - p. 1

P.L. 140/25 – Aut. 75/25 – Proc. Leg. 3.605/25

LEI Nº 6.764, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Denomina “Hélio Braga” a praça entre a frente dos lotes da Vila Independência com a Rua Barão de Mauá, na Vila Clayton.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° É denominada “Hélio Braga” a praça entre a frente dos lotes da Vila Independência com a Rua Barão de Mauá, na Vila Clayton.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
29 de agosto de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretária de Desenvolvimento Urbano

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 12.872/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Aldemar Veiga Júnior.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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