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Atualizado em: 03/11/2025 às 15h19

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DECRETO Nº 12726, 30 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 31/10/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.919, de 31.10.25 - p. 6 e 7

DECRETO N° 12.726, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade na forma que especifica, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, criado pela Lei nº 2.155, de 27 de abril de 1989, e regulamentado pelo Decreto nº 3.260, de 11 de julho de 1989, é composto na seguinte conformidade:
I - presidente: Carina Wedekin Duarte;
II - membros:
a) Dalva Dias da Silva Berto;
b) Marco Fabiano Ramalho;
c) Ricardo José Pires Corrêa
d) Roberto Bernardi;
e) Rodrigo Paulo Ribeiro; e
f) Thiago Eduardo Galvão Capellato.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora empossados é de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 3°, § 1°, da Lei n° 2.155/89.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCO FABIANO RAMALHO
Chefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 12.482/25– PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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