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Atualizado em: 04/11/2025 às 09h27

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DECRETO Nº 12732, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 31/10/2025

Assunto(s): SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.919, de 31.10.25 - p. 10,

DECRETO N° 12.732, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga o Decreto nº 12.687/25, que declara situação de emergência no Município de Valinhos, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Valinhos.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.687, de 19 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 15.701/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12687, 19 DE SETEMBRO DE 2025	Declara situação de emergência no Município de Valinhos, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios e dá outras providências.	19/09/2025
DECRETO Nº 5047, 12 DE JANEIRO DE 1999	Declara situação de emergência no Município de Valinhos, na forma que especifica, e dá outras providências	12/01/1999

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