Aprova o destacamento de área para o alargamento da Rua Gildo Tordin e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 10/11/2025 às 10h39

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12746, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 07/11/2025

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.922, de 7.11.25 - p. 3

DECRETO N° 12.746, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o destacamento de área para o alargamento da Rua Gildo Tordin e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o destacamento de área destinado ao alargamento da Rua Gildo Tordin, do Lote "B-2", do Sítio Lenheiro, Bairro Capuava, de propriedade de Juquey Participações Ltda., herdeiros e sucessores, objeto da matrícula nº 30.017, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos, na forma da Planta nº 007/2025-DPS/SDU, que integra este Decreto, com as seguintes características:
- faixa com largura de 1,50 m, comprimento de 46,00 m e área de 69,00 m² (sessenta e nove metros quadrados), na frente do imóvel.

Art. 2º As Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento Urbano adotarão as providências necessárias ao cumprimento das disposições constantes deste ato.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelo proprietário do imóvel referido no art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de novembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Análise de Projeto nº 768/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12705, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Revoga o Decreto nº 12.300/24, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP.	14/10/2025
DECRETO Nº 12581, 16 DE MAIO DE 2025	Revigora o Decreto nº 12.288/2024, que homologou a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Residencial Vale do Sol”, de propriedade da Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo.	16/05/2025
DECRETO Nº 12300, 04 DE OUTUBRO DE 2024	Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP, e dá outras providências.	04/10/2024
DECRETO Nº 12288, 24 DE SETEMBRO DE 2024	Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Residencial Vale do Sol”, de propriedade de Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo, e dá outras providências.	24/09/2024
DECRETO Nº 12277, 10 DE SETEMBRO DE 2024	Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de acesso controlado, denominado “Residencial Alto Douro”, de propriedade de Alto Douro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., e dá outras providências.	10/09/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume