Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 04/12/2025 às 15h10

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12774, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 04/12/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.935, de 4.12.25 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.774, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis nº 4.011/06, nº 4.470/09 e nº 6.741/25, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Tathiane Boldarini de Camargo;
2. suplente: Marislei Linares de Padua;
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Gamaliel Vicente Rodrigues;
2. suplente: Ana Paula Milaneze;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Renata Aparecida Marques Gonçalves;
2. suplente: Adriano Banin Romualdo;
d) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Rodrigo dos Santos Pereira;
2. suplente: Filipe Luiz Amaral Soares;
e) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Gustavo Covezzi Zanini;
2. suplente: Douglas Pagnota Casanova;
f) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Filipe Buglia Cordeiro;
2. suplente: Pedro Goulart Andrade Stucchi;
g) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titular: Fernanda Boselli Rosset Flosi;
2. suplente: Maria Carolina Alves de Andrade;
h) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1. titular: Patrícia Sabrina Antunes Santos;
2. suplente: Jorge Henrique Miguel;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes das entidades não governamentais que atuem diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente:
1. titulares:
1.1 Alessandra Maria Silva Schmidt;
1.2 Roberta Maria Marcondes Cimino Almeida;
1.3 Danieli Lírio Benetti Covolan;
1.4 Jéssica Jhoana Martins Marques;
2. suplentes:
2.1 Glaucia Regina Levendoski;
2.2 vago;
2.3 vago;
2.4 vago;
b) representantes de associações ou organizações não governamentais legalmente constituídas há mais de um ano:
1. titulares:
1.1 Maria Benedita das Dores;
1.2 Lidiane de Fátima Recco;
1.3 Jéssica Anali de Lima Dal Gall;
1.4 Aparecida Donizete de Andrade Estevos;
2. suplentes:
2.1 vago;
2.2 vago;
2.3 vago;
2.4 vago.
§ 1ºConsideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.
§ 2ºO mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 7°, § 8°, da Lei n° 2.731/94, é de 2 (dois) anos.
§ 3ºA função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.091/25 - PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2935

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12776, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS o Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025
DECRETO Nº 12775, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde – CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025
DECRETO Nº 12773, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.731/25, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025
DECRETO Nº 12752, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.392/24, que dispõe sobre a composição da Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.	13/11/2025
DECRETO Nº 12751, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	13/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume