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Atualizado em: 08/12/2025 às 10h30

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DECRETO Nº 12777, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 05/12/2025

Assunto(s): Cargos e Funções, Férias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.937, de 5.12.25 - p. 2

DECRETO N° 12.777, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para exercer, o cargo de Secretário da Fazenda, cumulativamente, as atribuições afetas a sua pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Sra. Rebeca Leardine Quijada, pelo gozo de férias, no período de 23 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 37.714/25 e nº 37.715/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2025 na edição: 2937

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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