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Atualizado em: 11/12/2025 às 08h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 6834, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 09/12/2025

Assunto(s): Praças

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.939, de 9.12.25 - p. 4

P.L. 227/25 – Aut. 142/25 – Prot. Leg. 2.193/25

LEI Nº 6.834, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina "Joaquim Damasio" a praça existente no final do sistema viário entre as Ruas Francisco de Castro Junior e Guilherme Mamprim, sentido Fonte Sonia, no bairro Jd. Pinheiros.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada "Joaquim Damasio" a praça existente no final do sistema viário entre as ruas Francisco de Castro Junior e Guilherme Mamprim, sentido Fonte Sonia, no Bairro Jardim Pinheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentarias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
9 de dezembro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 20.236/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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