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DECRETO N° 12.790, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA: 

Art. 1º O Conselho Municipal de Saúde – CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: Clecia André de Souza;
1.1 suplente: Giovanna do Carmo Lodi de Siqueira;
2. titular: Dulcinéia Aparecida da Silva;
2.1 suplente:  Luzia da Silva;
3. titular: Luciana dos Santos Ferreira Silva;
3.1 suplente: Ana Maria Ferreira Souza Oliveira;
4. titular: Patricia Oliveira Ramos;
4.1 suplente: Paulo Henrique Crivellari;
5. titular: Francisco Antonio Marmo;
5.1 suplente: Viviane Indaiá Lupetti;
6. titular: Carlos Roberto de Faria;
6.1 suplente: Willians Robert Fernandes da Silva;
7. titular: Marcia Bernardes de Souza Bueno;
7.1 suplente: Cristiane Farias dos Santos;
b) representantes de movimentos sociais organizados ou entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
1. titular: Maria Helena Lovizaro;
1.1 suplente: vago;
2. titular: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;
2.1 suplente: vago;
3. titular: Patricia Cristiane Scabblia Anselmo;
3.1 suplente: vago;
II - representantes dos trabalhadores da área da saúde:
a) representantes dos profissionais que atuam na área da saúde Municipal:
1. titular: Maria de Fátima Santos;
1.1 suplente: vago;
2. titular: Francisco Eri Cruz;
2.1 suplente: vago;
3. titular:  Thabata Tonhatti Pozza;
3.1 suplente: vago;
b) representantes das entidades representativas dos profissionais que atuam na área da saúde:
1. titular: Rafael de Souza Cardoso;
suplente: Marisol Watanabe;
2. titular: Clarissa Faria Pedroso;
suplente: Daniel Paulo Buttignol;
III - representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
1. titular: Paulo Henrique Speglich;
1.1 suplente: Nilcio Antonelo;
2. titular:  André Luiz Rosa;
2.1 suplente: Lânia Cristina Wolf;
3. titular: Amanda Cipelli Garavello;
3.1 suplente: André Vansan Silva;
b) representantes de Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço de saúde que atue no Município:
1. titular: Viviane Cristina Barro de Moura;
1.1 suplente: Elias de Souza Maciel;
2. titular: Celso Eduardo Sabbatini; e
2.1 suplente:  Renata Lobo Catusso.
§ 1º A posse dos membros deste Conselho Municipal de Saúde – CMS ocorre automaticamente com o início da vigência desta norma, com mandato de 2 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, independentemente de qualquer formalidade adicional para a posse.
§ 2º O exercício das funções dos membros do CMS é honorífico e não remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 16.851/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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